Questionário informativo

LGPD no Setor da Saúde

15 perguntas sobre práticas da organização. Resultado na tela, sem cadastro. Esta autoavaliação não constitui consulta, parecer ou certificação de conformidade e não estima multas ou probabilidade de processos.

Dra. Adriana Giuntini — Advogada — OAB/DF 9.329

Etapa 1 de 5

As respostas são processadas nesta página e não são enviadas ao escritório nem gravadas por este questionário. Não inclua dados de terceiros. O contato por WhatsApp é opcional e abre um serviço externo.

1. Dados de pacientes

1O estabelecimento mantém um inventário atualizado dos dados pessoais de pacientes e demais titulares?
2Os avisos de privacidade explicam as finalidades do uso dos dados de pacientes?
3A coleta e os prazos de guarda são avaliados conforme a necessidade e as regras aplicáveis aos registros assistenciais?

2. Bases e transparência

4As bases legais para uso de dados de saúde são avaliadas por finalidade, sem presumir que todo tratamento depende de consentimento?
5Quando o consentimento é a base adotada, há registro e procedimento para avaliar pedidos de revogação?
6O tratamento de dados de crianças e adolescentes é avaliado considerando seu melhor interesse e as hipóteses legais aplicáveis?

3. Compartilhamento

7As responsabilidades de clínicas, laboratórios, operadoras e outros destinatários são avaliadas em cada compartilhamento?
8Os contratos de sistemas, prontuários eletrônicos e nuvem contemplam proteção de dados?
9São identificadas e avaliadas as transferências internacionais de dados, quando existentes?

4. Segurança

10O acesso a prontuários físicos e eletrônicos é restrito às pessoas autorizadas?
11Existe procedimento para detectar, conter, avaliar e responder a incidentes de dados?
12Os profissionais recebem orientação sobre sigilo, privacidade e segurança?

5. Governança

13O estabelecimento avaliou a necessidade de encarregado e mantém um canal de atendimento aos titulares?
14Existe procedimento para atender solicitações de pacientes sobre seus dados?
15As medidas de proteção de dados são revisadas e as melhorias documentadas?

Síntese das práticas informadas

Índice descritivo de implementação

Metodologia: “Sim” vale 2 pontos, “Parcialmente” vale 1 e “Não / não sei” vale 0. Itens não aplicáveis são excluídos. As perguntas têm o mesmo peso. O índice resume respostas autodeclaradas e não comprova regularidade jurídica. Uma pontuação elevada pode coexistir com lacunas relevantes. A aplicabilidade precisa ser avaliada no contexto da organização.

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